Regularização Fundiária Urbana Facilita a regularização da sua casa
Tenha um Imóvel registrado em Cartório com ESCRITURA
Possibilidade de transferir aos seus filhos e herdeiros
Valorização do imóvel regularizado
O que é REURB ?
A regularização Fundiária Urbana (REURB) foi criada pela Lei Federal 13.465/17 para facilitar a legalização da sua casa. Consiste num conjunto de medidas jurídicas, ambientais e de engenharia com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento das cidades e a titulação de seus moradores.
Como funciona o Processo de Regularização Fundiária ?
1 - Reunião com Moradores e Proprietários
2 - Assinatura de Contratos
3 - Instauração do processo administrativo
4 - Projeto de Regularização Fundiária
5 - Aprovação do Projeto pela Prefeitura
6 - Expedição da Certidão de Regularização
7 - Registro com os moradores e Proprietários
8 - Entrega das Matrículas (Escritura)
Quem se enquadra na REURB Existem duas modalidades
REURB-S - É a regularização fundiária aplicável aos núclueos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.
REURB-E - É a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada no REURB S. Não recebe as isenções e demais benefícios dispostos.
